Confira as atualizações do Estatuto da Segurança Privada

Recentemente, o setor de segurança passou por uma transformação significativa com a aprovação do Estatuto da Segurança Privada. O projeto em questão busca estabelecer atualizações na Lei n° 7.102/83, que registra as normas de segurança privada no Brasil. Dessa maneira, o Estatuto promete interromper processos irregulares e garantir maior qualidade e eficiência nos serviços prestados. Neste artigo, o Grupo Proseg apresenta as principais mudanças e como elas impactam no setor de segurança privada. Veja a seguir!

O que foi atualizado no Estatuto da Segurança Privada?

O Estatuto da Segurança Privada de 2024 reafirma a Polícia Federal como órgão controlador e fiscalizador de toda atividade de segurança privada no Brasil. Além disso, outras mudanças promovidas por esse Estatuto são:

• formalização do monitoramento de sistemas eletrônicos na segurança, como drones e reconhecimento facial, como atividades de segurança privada;
• ampliação dos serviços oferecidos tanto pela segurança privada quanto pública;
• novas carreiras e funções foram incorporadas à estrutura da segurança privada, proveniente da crescente demanda por especialização e profissionalização no setor;
• legislação com critérios mais rigorosos para a habilitação de empresas especializadas em segurança privada, garantindo um aumento da qualidade no mercado;
• autorização do uso de arma de fogo pelos seguranças que atuam nos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário ou marítimo;
• obtenção de autorização de funcionamento mediante capital social mínimo, que varia com o tipo de atuação;
• supressão da obrigatoriedade, nas agências bancárias, de detector de metais e identificação biométrica em porta de tesouraria.

Entenda o impacto para o setor de segurança privada

Essas mudanças no Estatuto da Segurança Privada exigem das empresas uma adaptação rápida. Os principais objetivos visam modernizar a legislação, promover mais qualidade nos serviços prestados e fortalecer o controle sobre as atividades realizadas. Dessa forma, essas atualizações impactam fortemente o setor de segurança privada. Veja algumas consequências a seguir!

Fortalecimento da fiscalização

É esperado um efeito de fortalecimento do controle sobre o setor, permitindo identificar e punir irregularidades com mais eficiência. Além de impedir a atuação de empresas clandestinas no mercado.

Elevação do nível técnico

Com uma legislação mais rigorosa, o Estatuto da Segurança Privada acaba exigindo uma maior qualificação dos profissionais da área. Dessa forma, isso contribui para a valorização da profissão e eleva o nível técnico dos serviços prestados.

Aumento do escopo de atividades

A expansão dos serviços e atuações pode abrir novas oportunidades de negócios para as empresas do setor de segurança privada.

Quais são os benefícios para a sociedade?

Os profissionais de segurança privada visam prevenir riscos e proteger pessoas e patrimônios em empresas, condomínios e outros locais. Esses serviços complementam a segurança tradicional, oferecendo reforço e aumentando a proteção. Sob esse viés, as alterações no Estatuto da Segurança Privada perpetuam a eficiência dessas responsabilidades.

Em resumo, o principal benefício para a sociedade é a garantia de um ambiente devidamente protegido.

Tipos de serviços autorizados pelo Estatuto da Segurança Privada

1. vigilância patrimonial;
2. segurança em eventos em espaços de uso comum;
3. segurança em unidades de conservação;
4. segurança nos transportes coletivos, exceto aviação;
5. monitoramento por de sistemas eletrônicos de segurança e de rastreamento;
6. escolta de transporte de bens;
7. segurança pessoal;
8. projeto de aperfeiçoamento e atualização dos profissionais da área de segurança privada;
9. transporte de valores, bens e numerário;
10. controle de acesso em portos e aeroportos.

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