É permitido ter câmera na sala de aula

Devido ao aumento dos relatos de abuso em escolas e creches, muitas escolas passaram a incluir nas dependências o monitoramento por câmera de vigilância. Em alguns casos, os pais têm acesso às câmeras para ver como o filho está a qualquer momento. Já em outras instituições, a visualização das imagens se dá apenas em caso de solicitação para apurar algum corrido. Seja qual for a forma de vigilância eletrônica, tem ambiente que pode ter câmera e ambiente que não pode. Entenda, neste artigo, se é permitido ter câmera na sala de aula.

Afinal, é permitido ter câmera na sala de aula?

Como a sala de aula é entendida como um espaço público, ou seja, não detém as mesmas características privadas que o ambiente doméstico, é permitido ter câmera na sala de aula. No entanto, é necessário seguir algumas regras.

LGPD

Caso o monitoramento siga as recomendações abaixo, estará respeitado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• esteja contemplado em contrato, tanto dos alunos quantos dos funcionários;
• as câmeras estejam posicionadas em local que exponha o mínimo possível do rosto dos envolvidos;
• não tenha captação de som;
• controle de acesso restrito ao conteúdo gravado.

Projeto de Lei 4858/20

O Projeto de Lei 4858/20, que ainda está e tramitação no Congresso Nacional, determina que escolas públicas e privadas mantenham vigilância eletrônica.

Inclusive, nessa PL, é permitido ter câmera na sala de aula e nas áreas externas. O objetivo é garantir a segurança de alunos, professores e funcionários. Dito isso, se for aprovado, as escolas que ainda não contam com câmeras, terão que se adequar.

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O Grupo Proseg tem anos de experiência na instalação e manutenção de sistemas de monitoramento por câmera. As imagens podem ficar guardadas, para serem acessadas e analisadas posteriormente, em caso de necessidade.

Com muitas crianças na escola, e com a quantidade de casos de abuso noticiados, é normal que os pais desejem acesso às imagens. Nesse caso, fica a seu critério disponibilizar o acesso durante toda a permanência da criança ou apenas em caso de incidentes.

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